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foto picada daqui
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Apesar de já quase tudo estar dito sobre estas matérias, nem tudo é público e provavelmente jamais o será… De facto, a recente descoberta de facturas não contabilizadas pelo Instituto de Desporto de Portugal e a reacção do anterior responsável governamental pela área em debate parlamentar, a que se juntam tantos episódios anteriores, como o caso Indesp, remetem-nos de novo para as questões das desorçamentações e das parcerias público-privadas, mas também para a velha questão da dívida administrativa deslizante, situações muito assertivamente abordadas pelo Juiz Jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno no seu livro “Como o Estado gasta o nosso dinheiro” e em várias entrevistas. Dívida administrativa deslizante que define como «as facturas que todos os anos são metidas na gaveta porque não há dinheiro para as pagar»…
Mas também diz expressamente C. Moreno que «quem exerce cargos em representação do contribuinte e quem gere um bem escasso como é o dinheiro, ainda por cima amputado coactivamente ao cidadão contribuinte tem a obrigação indeclinável de contar a verdade, com transparência. Não deve apenas apresentar o resultado contabilístico de uma gestão. Tem de dizer o que se gastou, porque se gastou, quanto é que se vai gastar, quanto é que vai custar. E não com frases de retórica politica, mas com explicações acessíveis ao cidadão médio, que é quem paga a grande factura do despesismo do Estado.»
Parafraseando um estimado articulista e dirigente desportivo do jornal único da nossa cidade a propósito do Desporto em Lagos, obviamente que também este tempo é o tempo da solidariedade. Mas, pergunta-se: Só agora? Então e antes destes tempos, há dois ou três anos, já para não ir mais atrás? Então alguma vez deveria ter deixado de o ser para, como se não bastasse e apesar de repetidos avisos, ainda se terem tentado aplicar falsos rótulos políticos – desde “profetas da desgraça”, “bota-abaixistas”, “gente de direita” e até “neo-liberais” para não dizer mais… – a tudo e a todos quantos como alternativas de qualidade se mexiam, ao mesmo tempo que se prosseguiam acordos e parcerias eleitoralmente muito úteis, precisamente no domínio das submissões ao centralismo e aos instrumentos da desregulação neo-liberal, que levaram objectivamente a capacidade de endividamento autárquico de Lagos ao limite actual?
Mas porquê então o silêncio do estimado articulista e dirigente desportivo local perante estas e outras acusações? Porquê a ausência política no apoio ao seu partido durante todo o tempo em que foram sendo propostas soluções alternativas concretas pelas sucessivas vereações, que culminaram no programa eleitoral apresentado e que agora – menos de dois anos depois… – se revelam tão pertinentes?
Sem ser exaustivo e mencionando aqui apenas uma outra proposta – curiosamente, a de avançar com o projecto do “Patinódromo de Lagos” após discussão pública de ideias e ouvidos os agentes desportivos específicos desta área de actividade desportiva – recordo agora apenas os detalhes de uma medida específica, a 55 do programa eleitoral de 2009, relativa ao descrito «apoio às colectividades culturais, recreativas e desportivas segundo critérios de transparência, igualdade e mérito».
Esta medida incluía expressamente, para além do lançamento de um programa de melhoramento das sedes das colectividades, associações e clubes, elementos operacionais e princípios que hoje são ainda mais pertinentes. A proposta era a de assegurar a todas as colectividades, associações e clubes do nosso concelho uma permanente fiabilidade e transparência no planeamento e controlo das suas contas e actividades, convidando-as a aderirem gradualmente aos serviços de uma Central Municipal específica.
Esta iniciativa teria desde logo permitido ganhar resistência financeira sem perda de operacionalidade das actividades. Ao menos que tivesse sido copiada, como outras. Mas não foi. É que teria assim tido utilidade para todos os clubes e associações que livremente optassem por aderir aos seus serviços, que teriam sido disponibilizados sob a forma de Protocolos subscritos por esta nova Central com profissionais e empresas do nosso concelho, designadamente nas áreas das contabilidades, do planeamento e edição de orçamentos e relatórios de controlo, de uma central de compras para estas estuturas associativas, do apoio jurídico e da programação integrada de actividades e de acções de marketing.
A solução nesta área do Desporto em Lagos era e continua ser a de inovar para assegurar uma transparência e uma segurança efectivas nas actividades e nas contas, defendendo-as e não ignorando-as, tendo em vista uma tripla correlação directa e objectiva: entre as acções desenvolvidas, os resultados conseguidos e os incentivos municipais ao mérito associativo das colectividades e clubes do nosso concelho.
O objectivo que nos une – ou deveria poder unir – era e é o de dinamizarmos melhor o associativismo e concretizarmos um apoio decisivo a todas as colectividades do concelho sem excepção. Hoje, perante a degradação da realidade, é ainda mais importante que este objectivo seja concretizado nas mais claras condições de igualdade entre todos, independentemente das suas legítimas opções e posicionamentos no âmbito dos seus direitos de cidadania.
Do que vi na última sessão de câmara a que pude assistir, e no caso concreto do ACCD – Andebol Clube Costa d’Oiro, não é o que está a acontecer. E era só o que nos faltava era cairmos em lutas fratricidas na disputa do subsídio e do favoritismo. Também aqui, não pode ser este o caminho.
É que dizer agora que «o que está em causa é conseguir que o Desporto em Lagos seja mais barato» é demasiadamente curto e é por demais tardio, tanto quanto outras constatações e alinhamentos, mais ou menos explícitos. Porquê? Porque todos sabemos que o que está em causa é o fim de um insustentável modelo de promiscuidade manipuladora – com mais do que evidentes interesses eleitoralistas em jogo e que, reconheça-se, não são exclusivo de Lagos, até vêm de longe no tempo e no espaço, mas contêm o mesmo factor de submissão local comum a tantas outras realidades – numa confusão entre o que é público e o que é privado, associativo e cultural, confusão tristemente caracterizada por favoritismo, desigualdade e desconfiança. E de umas já iniludíveis desilusão e desinteresse, ainda crescentes para quem se iludiu, optou por se iludir e se calhar até nem teve escolha… ou lá vai optando por se abster, nessa subversão da democracia de que ninguém fala nem se corrige: uma maioria que perde eleições ganhando sempre, aritmeticamente, um gritante silêncio…
O que o nosso estimado articulista não diz, vá lá saber-se porquê, é que a degradação financeira da CML, implícita no reconhecimento (tardio) da necessidade de um plano de reestruturação financeira não resulta de um fenómeno meteorológico qualquer. Bem…vento não é certamente e, surpresa, até parece professar essa leitura meteorológica da realidade. Mas não é assim, porque há causas e decisões muito concretas e recorrentes na sua origem.
De facto, e por muito que a actual liderança autárquica tente explicar a situação financeira do município, haverá sempre duas realidades complementares entre si que obviamente jamais explicará, porque não têm explicação racional ou, por outras palavras, a explicação racional possível não é compatível com a manutenção política no poder, a saber:
- a opção repetidamente assumida pela cobertura dos custos fixos com proveitos variáveis, que é o erro-base que está na origem do desastre financeiro e das perspectivas financeiras da autarquia, agora forçosamente replicados para as realidades locais privadas que restam (taxas, esplanadas, estacionamentos, água, etc.). E, tudo isto, mesmo contando com a almofada da desorçamentação instrumental feita através da estruturação empresarial municipal que de todos é conhecida.
- o método e as prioridades da construção orçamental, que foi sendo subvertida com a finalidade de manter intocável – e até ampliando – a estrutura de custos fixos tanto quanto a clientelar subsídio-dependência, a coberto da também reiterada decisão de inflacionar de modo irrealístico as previsões de proveitos como modo de cumprir os formais requisitos legais.
Assim, a par da ocultação pública das contas consolidadas do perímetro total do interesse público autárquico – cuja publicação é um imperativo legal – é por isto mesmo que a “evolução na continuidade” politica, no “mais do mesmo”, seja na mesma cor seja noutra, para afinal mudar os olhos mantendo o mesmo olhar e o mesmo tipo de submissões estratégicas e operacionais é já no futuro imediato obviamente insustentável e manifestamente indefensável. Pela simples razão de que é materialmente impossível.
Manda pois a prudência, mas também o ordena o passado de dificuldades históricas e manda também um futuro de liberdade de decisão e de iniciativa, que todos queremos que seja de todos e para todos, que neste momento todos aqueles que pensam Política em Lagos e querem servir os seus Concidadãos tenham bem presente a ainda publicamente desconhecida dimensão do problema a resolver – com a sua fortíssima componente financeira mas também uma não menor mas menos evidente carga política e com contornos sociais que podem ser tremendos se nada de facto mudar muito rapidamente – antes de se abalançarem em quaisquer disponibilidades que, sendo legítimas e até compreensíveis, podem apenas vir ajudar a adiar a resolução estrutural de uma situação potencialmente dramática e que até pode muito bem conduzi-los a, pura e simplesmente, “ficar com o menino nos braços”.
Se tudo o mais não for suficiente, bastará reflectir sobre se já haverá (ou não?) quem o tenha percebido, e até na área política do actual poder absoluto vigente em Lagos…
Resta ainda, no curtíssimo prazo, a questão de sabermos – como bem dizia um autarca algarvio recentemente – para que servirá afinal produzir-se um plano de reestruturação financeira, fazê-lo aprovar nos órgãos autárquicos locais e levá-lo à aprovação do Tribunal de Contas, se depois se vai chegar ao sistema bancário e… não há crédito? Como vai ser então?
Bem, esperemos que esse plano salvífico anunciado para Lagos, embora feito por consultores externos como afinal tantas outras coisas, tenha ao menos a virtude de revelar as bases de partida, ou seja, as contas consolidadas reais dos últimos três exercícios: câmara municipal, empresas municipais e parcerias público-privadas em que a autarquia é accionista. Se assim não for, não vejo como tal plano possa merecer a adesão não apenas das oposições mas dos financeiramente cada vez mais estrangulados e pobres Lacobrigenses. Quiçá, até nem dos próprios funcionários autárquicos…
Por mim, e pela leitura que faço da nossa realidade local, volto a constatar uma vez mais que estamos hoje de novo e finalmente pior colocados perante o mesmíssimo desafio antigo: o de fazermos evoluir o nosso concelho e a nossa sub-região, e para abreviar, da velha Economia da Comissão para uma Economia da Facturação.
Não promovendo processos de intenções, porque os responsáveis pelo resultado que está à vista até o podem ter produzido paradoxalmente com a melhor das boas-vontades e, se calhar, até com prejuízo das suas actividades profissionais de base, como será certo pelo menos num dos casos, o facto é que, na minha perspectiva e em detalhe, trata-se agora e uma vez mais de responder ao mesmíssimo desafio, o saber fazer evoluir uma realidade feita de submissão, de comissão e procuração, da sazonalidade e do subsídio para uma verdadeira economia da facturação real, para conseguir um desenvolvimento equilibrado numa diversidade e financeiramente sustentada e com sazonalidade minimizada.
Sem paternalismos e com base na imparcialidade das decisões políticas públicas. Tanto quanto no estímulo, no incentivo aos empreendedorismos económicos e sócio-culturais existentes ou a acarinhar, evoluindo para uma economia amiga de uma iniciativa privada que conheça transparentemente as regras e os parâmetros estáveis do interesse público local antes de tomar as suas decisões de investimento, mas que definitivamente nunca mais possa sentir em lideranças por definição temporárias – nem apenas as topo nem apenas as internas – um terreno fértil para as torcer à medida dos seus interesses momentâneos e, demasiado frequentemente, por acção ou por omissão, demonstradamente contrários ao interesse público.
É este o desafio com que todos sem excepção estamos confrontados pela realidade, independentemente das suas causas e mesmo que não se concorde com o seu diagnóstico.
Sem mais medos nem paralisias, mas sobretudo com a Confiança de sabermos que só o respeito e a igualdade de tratamento – e não os favoritismos pessoais ou grupais, novos ou velhos, nem os sincretismos mediáticos manipuladores do costume, feitos à medida dos cada vez mais incrédulos Lacobrigenses – serão o ambiente local em que podem florescer rapidamente as melhores soluções do ponto de vista do bem-comum.
Numa expressão, com mais interesse e com maior e mais frequente intervenção por parte de todos os interessados, quaisquer que sejam as suas áreas de actividade e as suas legitimas opções políticas. Porque, antes de mais, todos somos de Lagos.
A falar é que a gente se entende. O silêncio não pode ser mais destes tempos. Ouçam-se os cidadãos que conhecem as matérias, as colectividades, os clubes e as oposições. Porque há soluções. Também para as áreas do Associativismo Sócio-Cultural e do Desporto. Basta querermos! Todos sem excepções nem exclusões. Não com mais retórica politica, como bem disse o Juiz Carlos Moreno, mas com explicações e soluções acessíveis ao cidadão médio, que é quem afinal pagará esta grande factura do despesismo e do descalabro financeiro a que tão infelizmente chegou também a Câmara Municipal de Lagos.
Para que o silêncio dos subsídios não dê lugar ao silêncio dos inocentes… afinal aqueles em nome de quem se faz Política.
José Borba Martins, Lagos
