PORTUGAL ROUBADO E BLOQUEADO: PREPAREM-SE PARA O PIOR

A última coisa que pensei possível foi algum dia escrever um texto com um título destes.
Pergunto: como é possível ter Portugal chegado a esta miséria que vem corroendo a mais ténue esperança no futuro? E pergunto-me qual será o limite…
Bem, uma vez mais, por outras palavras e tentando introduzir alguma racionalidade no que quase todos sentimos, parto dessa simples constatação de que o Estado é constituído pela Administração Central, Administração Local e os Órgãos Regionais.

Vejamos: só na Administração Local, Portugal tem 308 municípios, todas com as respectivas Câmaras e Assembleias Municipais, que integram 4257 freguesias, todas com as suas Juntas e Assembleias.
Na Administração Regional – e a Regionalização continua na gaveta – existem apenas instituídas duas (Açores e Madeira) mas vamos tendo no continente as famosas CCDR’s (as comissões de coordenação regional), que não são eleitas e são mais um centro obscuro de decisões fundamentais, mais os 18 Governos Civis, estruturas de nomeação política governamental com funções reconhecidamente redundantes, anacrónicas e inúteis. Mais as ARS’s as DRE’s, etc., etc.

Voltemos atrás no tempo. Como se esta organização administrativa não chegasse para gerir um território comparativamente reduzido como o nosso, e sob o argumento da necessidade de uma maior rapidez nas reformas estruturais necessárias ao desenvolvimento do país, outros organismos foram sendo criados e multiplicados ao longo de décadas à sombra do Estado: empresas privadas de capitais públicos ou maioritariamente públicos, grupo em que se integram as parcerias público-privadas, depois foram as empresas municipais mais os institutos públicos, as associações e as fundações, todas elas organizações que contêm capitais públicos mas que são entidades jurídicas de direito privado, escapando assim ao controlo público e orçamental do Estado, apesar de dele dependerem directa ou indirectamente.

Esta saga multiplicadora, que num momento inicial incluía menos de meia centena de entidades jurídicas no tempo de Cavaco Silva como PM, foi sendo aumentada até atingir pouco mais de uma centena com António Guterres a PM e atingiu o incrível número de cerca de 14.000 entidades com os governos socialistas de José Sócrates. Todas elas com os respectivos conselhos de administração, de gestão e direcções de topo e até intermédias integradas por pessoas raramente oriundas de fora do universo dos principais partidos políticos.

Voltemos à actualidade dos resultados recentes e dos meios sistémicos da gordura mórbida do Estado: que dizer da subida do limite dos ajustes directos para 5 milhões de euros para “combater a crise”? Ou como qualificar senão de roubo os variadíssimos episódios de ajuste directo em que um qualquer bem ou serviço é adquirido pelo Estado várias vezes acima do valor de mercado? Desde um rolo de papel higiénico adquirido a 0,64 quando o valor para qualquer mortal num qualquer supermercado é de 0,16 até um único autocarro para transporte de menos de 20 crianças custar 3 milhões de euros… tudo foi possível. Dizem as más-línguas – deve ser mentira… – que a primeira das quatro partes (afinal, a do custo real) vai para o pagar, a segunda para quem compra, a terceira para quem vende e a quarta para o partido que está no poder ao nível respectivo, seja ele qual for. Do papel higiénico até…sabe Deus onde. Chega mesmo a ouvir-se que, se a coisa for de valor especialmente grande, pode até dar-se o caso de ir uma quinta parte para o partido da oposição, que é para o caso de se verificar alternância tudo ficar como está… O que é mais curioso destas preciosidades é que é no portal do governo que parte da informação está disponível. Espantoso.

Por outro lado, temos as actividades políticas portuguesas a quase todos os níveis. Foram e continuam a ser medidas pela quantidade de comunicados e pseudo-notícias que cada grupo (ou até pessoa) vai sendo capaz de colocar numa comunicação social maioritariamente avençada, que também aproveitou o ambiente para crescer e angariar empresários das mais variadas áreas e que se transformou numa verdadeira indústria, na qual laboram mihares de abelhinhas desejosas de alcandorar-se aos círculos restritos das muito poucas abelhas-mestras, de modo a entrarem para o poder político como serviçais a navegar nos mais diversos poderes manipulados e dessintonizados da realidade que temos. Sempre aproveitando os círculos centralistas e os dele expandidos para as desgraçadas regiões adiadas, ficando os seus naturais literalmente embasbacadas com tanta exportação caciquista ao serviço da capital do reino. Sem exclusão de cada vez mais criaturas locais que, convenientemente ou por pensarem que “sempre assim foi e sempre assim será”, se aproveitaram deste movimento perverso e perversor dos potenciais de desenvolvimento locais e regionais. Já para não falar nos que nunca tendo conhecido outra realidade nas suas jovens vidas, enveredam pela “vida política” como quem apanha o “elevador da glória” sócio-profissional. É sobretudo triste esta constatação, mas é um facto em várias dimensões da vida portuguesa, como todos conhecem da imprensa ou até pessoalmente à sua volta.

Por seu lado, no sub-domínio político das actividades parlamentares, da maior à mais pequena das assembleias, até por mera imitação (porque é assim que se faz em Lisboa…) os trabalhos parecem medir-se mais pela quantidade da produção legislativa, ou seja, seguindo a regra do “quanto mais melhor” do que pela objectividade na estruturação do Estado de Direito ou pela mais simples defesa do interesse do chamado “bem comum”, repetidamente violado. Na principal de entre elas, e pelo menos desde o célebre “caso da vírgula”, a produção legislativa quando em maioria absoluta passou com o actual PM, mais o seu PM-sombra, a visar o controlo do aparelho do Estado pelo seu partido e pelo favorecimento ou branqueamento de grupos ou casos de todos conhecidos e ainda sem fim à vista. Como a Lei é, por definição, geral e abstracta, chegou-se ao cúmulo de verem-se atribuir aos juizes, e ao sistema judicial em geral, responsabilidades que não são suas e que derivam, tão-simplesmente da aplicação diária dessa produção legislativa.

Pior ainda: o sistema político gera repetidos episódios de manipulação do sistema judicial, ao ponto de o próprio Presidente da República mandar chamar e repreender o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça por ameaças por este feitas a um destacadíssimo juíz. O resultado é hoje mais evidente que nunca: nesta espécie de país que somos, no Portugal de 2011,  7 em cada 10 portugueses dependem directa ou indirectamente de um Estado castrador de direitos, liberdades, mobilidades sociais e potenciais criativos de todos os Cidadãos, um Estado que já não sendo mais reformável, tem que ser repensado e implementado de novo, e muito urgentemente.

De facto, não é o Cidadão que está no centro da actividade pública. A desactivação da Cidadania foi sendo feita sistematicamente através de decisões concretas, tomadas de modo consciente a vários níveis e por pessoas e grupos concretos.

É óbvio que se num primeiro momento a multiplicação de entidades jurídicas privadas de capitais públicos pode até ter sido levada a cabo de boa-fé, mas ainda assim contendo implícita a decisão de não reformar de facto o Estado de matriz organizativa colonial, no sentido de agilizar o ritmo de desenvolvimento do país, a multiplicação de entidades até à insustentabilidade financeira que é inquestionavelmente a situação actual, aconteceu por via de decisões concretas, e com responsáveis concretos, para obscurecer ou até anular o controlo democrático da utilização dos recursos financeiros postos à disposição do Estado pelas Famílias, pelas Empresas e pelos Bancos.

Ou seja, o Estado consumiu os meios que transitaram do anterior regime, vem gastando todos os anos os recursos cobrados pela via fiscal e pela venda (pouco ou nada transparente) dos seus activos e, como se tal não chegasse, ainda se endividou até à náusea do descalabro presente compromentendo a sobrevivência de gerações inteiras e a própria existência de Portugal…

Analisando apenas o universo Estado (portanto, sem a multiplicidade de entidades jurídicas privadas mas de capitais públicos) temos que, em apenas 15 anos, a dívida pública portuguesa, portanto a dívida apenas do Estado, passou de menos de 40% para cerca de 90%. Contas por alto, em 15 anos, e só no Estado, deverão ter-se consumido neste regabofe financeiro cerca de 700 mil milhões de euros, ou seja, entre 4 e 5 vezes o PIB anual português.  E isto sem contar com as vendas de Ouro, vendas de património do Estado, receitas de privatizações de empresas públicas, receitas de transferências de fundos de pensões e de mais algumas chico-espertices para dilação na responsabilização de quem as fez, realizadas no mesmo período. Como os números são públicos, deixo essa conta para quem ler estas linhas. Realmente, basta fazer as contas…

Como não há dinheiro público, pois na sua origem os capitais são privados, das famílias, empresas e bancos, os portugueses assistiram e ainda assistem espantosamente tranquilos ao extertor de um verdadeiro assalto ao erário público levado a cabo por acção ou omissão por praticamente todos os mais altos titulares de cargos públicos de um regime comprovadamente corrupto, falido e ainda impune.

Torna-se por demais evidente que não existe solução possível para o coma financeiro português que não passe por investigar contratos e fluxos financeiros conseguindo materializar o retorno dos meios resultantes desta roubalheira continuada ao erário público. Doa a quem doer. Sem esquecer que a cada dia que passa sem que este trabalho seja estruturado e feito, aumenta o risco de um tremendo descalabro social e político, a juntar ao financeiro e económico que existe e ainda não bateu no fundo.

Os sinais foram sendo todos dados ao longo do tempo.

Chegámos ao momento em que 91% dos portugueses não confiam no sistema político, nem nos partidos, nem nos políticos em geral…Ou seja, apenas 9% acreditam. Comentando a realidade que este estudo recente revelou, alguém disse há dias que talvez seja esta a dimensão real dos “pilha-galinhas” da nossa desgraça colectiva.

Em breves linhas, é por tudo isto que os agentes políticos e judiciais actuais, pelo menos os que têm o poder de o fazer, qualquer que seja a dimensão em que operem – sejam pessoas ou partidos, sem esquecer os mediáticos comentadores oficiais do reino – e a confirmar-se, como parece, que não se consegue expelir do Estado o tão demonstrado múltiplo cancro organizacional e político que dele se apoderou ao nível central e que foi replicado como um vírus para os níveis regionais e locais, tomem consciência de que, se nada mudar de facto, o país passará da imprevisibilidade total actual para a previsibilidade da recusa iminente de um povo inteiro em continuar a ser roubado por meia dúzia de “pilha-galinhas” pretensamente iluminados, “convenientemente” assessorados a troco de um custo para o erário público igual ao PIB anual da Agricultura e Pescas juntas…, gente que se esqueceu de si própria e de respeitar Portugal e os Portugueses no desempenho dos cargos para que foram eleitos ou nomeados por “ajuste político directo”.

É oportuno relembrar hoje aqui que está escrito na Constituição que “a todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação” e que “Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização“. Pode alguém não saber…

E também é bom que se tenha presente que o artº. 21º da mesma Constituição da República Portuguesa diz textualmente que “todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.“

Poderá ninguém saber ao certo como será a forma dessa resistência, mas poderá alguém assinalar onde está, quem é, quem a comanda e o que tem feito e faz essa autoridade pública perante a atrocidade política, social, económica e financeira que mantém e manterá Portugal em coma por décadas se nada mudar?

Como muito bem escreveu o J.P. Coutinho hoje mesmo:

«PREPAREM-SE PARA O PIOR».

José Borba Martins, Lagos