É PRECISO CUIDADO

o

«O melhor mesmo é oferecer um espelho ao presidente do Conselho e desejar-lhe um merecido descanso depois de 27 de Setembro.

Está visto que quatro anos e meio de Governo com maioria absoluta provocam danos irreparáveis no sítio, na vidinha das pessoas e, claro, na cuca dos senhores e senhoras que, por mero espírito de missão e sem qualquer outro interesse mesquinho, presente ou futuro, aceitaram o ciclópico desafio de governarem os desgraçados destinos dos indígenas.

Os sinais já tinham aparecido em alguns ministros do Governo do senhor presidente do Conselho. Declarações contraditórias, recuos inesperados em reformas importantes e irritações incompreensíveis perante situações absolutamente normais em democracia, em que, felizmente, há oposição e diferentes pontos de vista sobre as mais diversas matérias. Mas o copo acabou por transbordar com a enorme banhada do partido do senhor presidente do Conselho nas Europeias de 7 de Junho.

Manifestamente ninguém na máquina socialista acreditava que o seu grande líder pudesse ser derrotado por uma senhora que odeia espectáculos, marketing, não usa teleponto, não contrata criancinhas para figurantes em acções de propaganda e detesta mentiras. A partir daí foi a desbunda, com o ministro Jaime Silva a ser desmentido em pleno Parlamento pelo senhor presidente do Conselho e o ministro da Economia a ser despedido em directo no meio de um debate sobre o estado do sítio. Apesar disto, imaginava-se que a cuca do senhor presidente do Conselho ainda estivesse a funcionar com alguma regularidade, dentro dos parâmetros normais. Puro engano. A coisa está mais negra do que se imagina e agora é preciso ter muito cuidado com tudo o que se escreve e o que se diz. É que nestas situações nunca se sabe o que pode acontecer e mais vale prevenir do que remediar.

Quando o presidente do Conselho deste sítio manhoso, pobre, triste, deprimido, cheio de larápios e obviamente cada vez mais mal frequentado afirma que ainda está por nascer um presidente do Conselho como ele em matéria de défice das contas públicas é recomendável recolher aos abrigos e deixar o homem a falar sozinho. É que esta frase só pode ter dois significados. Ou o senhor presidente do Conselho imagina que só daqui a uns quarenta anos haverá alguém capaz de o substituir como presidente do Conselho ou caiu de alguma cadeira sem ninguém dar por isso. Seja como for, o melhor mesmo é oferecer um enorme espelho ao senhor presidente do Conselho e desejar-lhe um merecido descanso depois de 27 de Setembro. Bem precisa.»

António Ribeiro Ferreira, Jornalista

CM 27.07.2009

SOBRESSALTO E INCERTEZA

Desde que de mim me lembro tenho, como tanta gente, uma admiração especial pela tão maltratada Arte do Circo. O meu coração chegou mesmo a bater de amores por uma trapezista de circo ainda não teria eu dez anos, muito precoces como todos os destas bandas do barlavento. O circo estava ali na avenida e era um dos momentos altos da feira, assim como essas saudosas peças da Companhia de Teatro de Rafael d’Oliveira que, com um impressionante barracão desmontável em madeira, andava “pela província” a servir Cultura…

Claro que, já premonitoriamente em relação a outros doutra natureza, aquele amorzinho foi platónico e, como tal, apesar de todo o esforço cénico circense, nada socrático…De pouca conversa. Mas também graças à natureza do aparelho e ao buraco nas lonas o primeiro dos espectáculos foi visto de baixo e de fora, tal qual este enredo colectivo em que navegamos todos. Ainda pensei em partir com ela, até podia integrar o circo. Como palhaço, já que são muitos, gordos e magros, sempre danadinhos para essa misteriosa brincadeira encenada de encher a barriga de rir a quem lhes paga o bilhete. E chorar também, o que é a arte suprema de um palhaço que se preze. Se calhar não eram palhaços de formação, que a escola da Tété viria mais tarde. Mais um também não ia fazer diferença de maior. Mas, obviamente, fiquei. Também porque não tinham palhaças, coisa de que mais tarde percebi a razão, aliás ainda actual.

Já um conterrâneo nosso ali da Luz resolveu partir. Uns anos mais tarde. Porque conheceu uma incrível ex-bailarina inglesa nessas estias maratonas namoradeiras do tempo. Apesar de ter quase mais 50 anos que ele, dançavam até deitar fumo e depois, sempre muito agarradinhos, ela como se não houvesse amanhã – pudera – aos linguados forçados nesse tempo dos slows duas vezes por noite, ainda e sempre com ele olimpicamente nada impressionado com o aspecto algo calcinado, digamos assim, daquela misteriosa senhora que pagava tudo. O facto é que tresandavam os dois um mesmo cheiro esquisito, misto de flores podres com sabonete Lux. Aquilo intrigava-nos mesmo, dequal deles vinha aquilo e donde? Talvez falta de pressão na água lá em casa dela… Mas o melhor estava p’ra vir. Confidenciou-nos o maroto aqueles que se tornaram nos dois maiores “segredos” desse nosso Verão na Cidade: ela era virgem, com quase setenta anos de idade imagine-se… O outro segredo era de rebolar quem o ouvia: é que, da primeira vez que dormiram juntos, ela já recuperada da líbida canseira confidenciou-lhe que sensação mais forte que aquela só a que ela tinha sentido quando alguns anos antes tinha tido uma primeira trombose…

Casaram, não tiveram filhos e viveram muito felizes. Mas não para sempre, que ela faleceu-lhe poucos anos depois. A ele faleceu-lhe a pobreza. Voltou à terra, exibiu a riqueza e foi-se embora outra vez. Um rapaz esperto – dizia-se. Mas o misterioso odor nunca o abandonou…

Para sempre, para sempre… só m’alembro de ouvir falar do “sempre em pé”, aliás do Sr. Adelino que tinha uma metalomecânica ligeira aberta ali para os lados da Graça. Após o seu último suspiro o bom do médico vizinho que lhe fez a autópsia, perante a dimensão de tão raro bicho zarolho, não resistiu a surripiá-lo por um dia com a ideia peregrina de o levar para casa em formol num frasco para o mostrar à mulher.

Má ideia! É que a mulher, amantíssima esposa, ao ver entrar o marido em casa com o capitão zarolho do outro no frasco, como que embalsemad’, disparou essa tão repentina como célebre expressão de espanto, já num misto de saudade e horror pela surpresa de tão grande perda:  «Aaaaiii querid’, na’ me digas que morreu o Senhor Adelin’…»

Separaram-se para sempre. Afinal, fazendo justiça à alcunha do sobredotado finado.

Conclusões:

Há risos que dão vontade de chorar e lágrimas que dão vontade de rir.

Tal como na morte do grilo, os amores da praia ficam enterrados na areia.

A verdadeira amizade não tem preço, vive de provas e prova-se na adversidade.

Senso comum num grau incomum é o que o mundo chama de sabedoria.

Se queres conhecer o futuro, olha para o passado.

Dinheiro pode comprar pão mas não compra gratidão.

Não te felicites pelo dia de amanhã, pois não sabes o que o de hoje vai gerar.

As piores malandrices consistem em nem sequer os seus autores perceberem que as cometem.

O pior uso que se pode fazer da Liberdade é abdicar dela.

A máxima perversidade é pôr as leis ao serviço da injustiça.

A injustiça feita a um, é uma ameaça para todos.

Rei iletrado não é mais que um jumento coroado.

O que hoje parece, amanhã perece.

A luz que te dizem ver ao fundo do túnel pode ser a do comboio…

o

José Borba Martins, Lagos-Algarve

ALGARVE: DESEMPREGO DUPLICOU.

«Se a falta de trabalho atinge, genericamente, todo o país, uma zona em concreto destaca-se pela gravidade do aumento do desemprego: o Algarve. De um ano para o outro, dos 16 concelhos do distrito algarvio, o desemprego aumento em 12.

E em quatro – Loulé, Lagos, Vila Real de Santo António e Albufeira – o número de pessoas inscritas nos centros de emprego mais do que duplicou.

Vítor Neto, presidente da Associação Empresarial do Algarve, ilustra o problema com um dado: neste semestre, o aeroporto de Faro recebeu menos entre 100 a 120 mil turistas do que nos primeiros seis meses do ano passado. Se cada um passasse cinco dias no Sul, estariam perdidas 600 mil pernoitas.

A ausência de turistas ingleses ou alemães foi parcialmente compensada pelo aumento do número de portugueses, mas o tipo de turismo é diferente, diz Vítor Neto, desde logo porque são mais frequentes pequenas estadias e não férias grandes.

Mas, tal como no resto da economia portuguesa, a crise do turismo no Algarve não resulta da recessão mundial, já vem de trás.

Todos os anos, entram em Portugal perto de 12 milhões de turistas, número que não tem aumentado nos últimos anos.»

JN 18.07.2009

B A S T A

«Simultaneamente com a Comissão Parlamentar sobre o BPN decorreu em Washington o inquérito do Congresso às irregularidades de gestão das grandes empresas financeiras americanas que tinham levado à crise. Logo aqui, a premissa de partida para as investigações americanas demarcou-se diametralmente da da Assembleia da República.

Em Portugal, assumiu-se que os problemas no BPN decorreram da crise. A actuação desregulada e criminosa dos gestores pode estar a custar aos contribuintes dois mil milhões de euros subtraídos a hospitais, lares e escolas, mas, pelo relatório do BPN, não contribuiu para as dificuldades financeiras do país, que seriam só culpa da crise internacional.

Numa das mais emblemáticas sessões da Comissão americana (18 Março, 2009) foi chamado a Washington Edward Liddy, o presidente do maior grupo segurador do Mundo, o American International Group. Em plena crise, a AIG tinha distribuído prémios aos seus quadros. Stephen Lynch, congressista de Massachusetts, perguntou iradamente a Liddy se não “tinha vergonha na cara”. Liddy respondeu que o estavam a ofender ao questioná-lo nesses termos. O parlamentar respondeu-lhe que a intenção era mesmo ofendê-lo, porque ele era o responsável por uma imensa ofensa ao património do povo americano.

Chegou a altura de nos inspirarmos na vitalidade da prática secular de democracia na América e dizer que os relatores do inquérito ao BPN não tiveram vergonha na cara. E dizer mais: que a maneira brutal como as conclusões do relatório foram impostas, pela lei esmagadora dos números ainda que rejeitadas por toda a Oposição, constitui um claro alerta para os riscos que corre a democracia em Portugal. É um sinal gritante ao eleitorado para não repetir o erro cometido há quatro anos e passar, finalmente, a utilizar o voto como arma rectificadora de um sistema político imaturo e venal, como tem mostrado ser o português. É um aviso para os riscos desta maioria e um aviso para os riscos de maiorias destas. A Comissão Parlamentar sobre o BPN ouviu durante meses relatos de anos consecutivos de uma actuação predadora dos bens de depositantes que confiaram num sistema bancário regulado e garantido pelo Estado.

Durante o inquérito, leram e ouviram descrições de como os politicamente poderosos obtiveram lucros espantosos em situações questionáveis. Dos juros de cento e muitos por cento que o professor Cavaco Silva e família receberam às empresas falidas compradas por Dias Loureiro por milhões que desapareciam das contas em vendas fantasma. A fiscalização deste mercado de loucos estava (está) entregue a um alto quadro socialista.

O Partido Socialista concluiu agora, quatro meses e dois mil milhões de euros depois, que ao longo dos anos de saque o Banco de Portugal do antigo secretario-geral socialista tinha exercido a sua fiscalização de forma “estreita e contínua” (pags. 214 e 215 do Relatório Parlamentar ao BPN). Por absurdas que sejam estas conclusões, elas foram lavradas em documento da Assembleia da República, que é o que fica para a história como o relato dos representantes eleitos pelos portugueses da maior roubalheira de sempre na finança nacional. O relatório está feito. Por imoral que seja, vamos ter de viver com ele.

Compete ao eleitorado garantir que para a próxima legislatura não haja condições para se repetir uma afronta destas.»

Mário Crespo in JN 13.07.2009

PELA REGIÃO AUTÓNOMA DO ALGARVE

” O NOSSO ALGARVE “

PETIÇÃO PÚBLICA

PELA

REGIÃO AUTÓNOMA DO ALGARVE

-

(esta petição pública está disponível online , também circula fisicamente em papel e será objecto de envio à Assembleia da República Portuguesa, à Presidência do Conselho de Ministros e à Presidência da República Portuguesa).

ESTA DEMOCRACIA PORTUGUESA MORREU. QUEREMOS OUTRA. EM LIBERDADE (III)

-

O Algarve é a única região de Portugal, para além dos Açores e da Madeira, que é reconhecida como região natural por todos os Cidadãos Portugueses.

Pelas características geográficas, mas também pelas culturais e pelas económicas. Também por outras, menos evidentes, mas também importantes.

Nós  somos Portugueses e não estamos aqui nem para brincar à política nem para argumentar falaciosamente acerca de graus de portugalidade de cada uma das regiões e cidades do nosso país.

A riqueza do Algarve não está na sua dimensão física, mas em factores como a unidade na diversidade de uma memória histórico-cultural riquíssima com séculos de existência. Assim como nos nossos recursos naturais, na criatividade e nos mais variados saberes e competências dos nossos recursos humanos, sem esquecer a posição geográfica única no território continental de Portugal.

Sem esquecer o tão fundamental Mar, que daqui Portugal soube cumprir, mas que estupidamente tarda em assumir-se como imperativo estratégico de inestimável potencial económico para o nosso país.

Nós, os subscritores desta petição pela Região Autónoma do Algarve, acreditamos que o facto de sermos portugueses não pode anular o que sentimos como diariamente essencial na nossa massa do sangue e na nossa realidade pessoal e colectiva ao longo de décadas, senão séculos:

SOMOS ALGARVIOS  E,  COMO TAL,  SOMOS PORTUGUESES.

NÃO  O  CONTRÁRIO.

Não temos que ser comandados politicamente por Lisboa nem migrar para a capital para sermos Portugueses Algarvios. Esse tempo já acabou há décadas, ao contrário do que os sucessivos responsáveis pela inércia organizacional do Estado Português nos queiram sempre fazer crer.

Somos Portugueses aqui e queremos que tal realidade seja definida estruturalmente num quadro de direitos políticos que não cabe numa mera região administrativa, mas que será próprio de uma Região Autónoma. Responsavelmente, sem aventureirismos mas também sem mais teatros trágicos nem mais perdas de tempo. De uma vez por todas, com clareza e frontalidade.

Mas também sem paternalismos por parte de quaisquer figurantes que persistam em ser parte do grave problema que o Algarve hoje indiscutivelmente é e cuja resolução estrutural e qualitativa é urgente há demasiado tempo para que tudo continue na mesma.

Rejeitamos hoje, como rejeitámos antes e como rejeitaremos sempre, por muito que tenhamos sido obrigados a viver calados nesse contexto, o subjacente quadro dessa tão complexada e por demais presunçosa espécie de “tutoria política de menores” com que o poder centralista de Lisboa vem brindando o Algarve e o resto do país ao longo de gerações e gerações, sob as mais diversas, complexas e sedimentares molduras legais.

Sempre com recurso aos mais variados tipos de caciquismos activistas da extorsão sistemática dos nossos recursos naturais, financeiros e humanos para alimentar essa cada vez maior, despudorada – e agora falida – gula estrutural e centralista de Lisboa.

Perante os factos e os resultados a que já chegámos – o tempo apenas agravará e evidenciará mais a pintura – este é o momento de sabermos pacificamente manifestar a vontade e conseguir evoluir para uma realidade diferente – a nossa, decidida e governada por nós – com vantagens mútuas, quer para o Algarve quer para Portugal, no âmbito de uma indiscutível e evoluída unidade nacional.

A manutenção e reforço da Unidade nacional só é possível na Diversidade e na Autonomia e não nesta Unicidade de um sistema político-económico objectivamente corrupto, falido e disfuncional em que qualquer Cidadão que não viva no Estado, do Estado e para o Estado não consegue evoluir: nem pessoalmente, nem profissionalmente, nem com a mais pequena das empresas.

Em que, mesmo no Estado, todos somos coagidos a prestar vassalagem aos sucessivos Centralismos Provincianos instalados em Lisboa.

Não serão necessários alongamentos em detalhes teóricos conceptuais, ou até de índole político-partidária, para constatarmos a real unanimidade regional existente quanto ao reconhecimento da eternamente adiada concretização do potencial económico que o Algarve intrinsecamente contém, como nas mais dramáticas consequências produzidas por várias décadas de ausência – ou distorção – de reais modelos de desenvolvimento económico sustentado.

Em ambas as situações – e mais existem – a marca de proveniência é simples. É a do Centralismo macrocéfalo de Lisboa que, de modo deliberado, claro e permanente:

- opta por adiar o desenvolvimento do Algarve, preterindo sistematicamente os nossos tão necessários investimentos estruturantes regionais de pequena e média dimensão a favor de investimentos noutras paragens, como é por demais evidente no caso das estruturas ferroviárias, rodoviárias, aeroportuárias e portuárias assim como nos domínios da Saúde, no Ensino, na Educação, na Justiça e na Segurança, perpetuando a nefasta sazonalidade e a perigosa dependência da mono-cultura Turismo.
Alguém acredita ainda que devemos continuar à espera dos restos das receitas que o Algarve gera para efectivar um desenvolvimento sustentado e verdadeiramente integrado de toda a região, designadamente de zonas como o barlavento vicentino ou o desesperado interior do Algarve?

- recolhe centralmente as tão apetecidas receitas do Turismo, essa única “exportação” interna de Portugal, insistindo em alargar o peso do Estado também nesta desgraçada economia algarvia, em vez de agilizar procedimentos, reproduzindo o mal geral quanto às indefinições, às opacas complexidades e aos vários descontrolos operacionais que, sendo favoráveis a alguns – por via tanto dos já célebres PIN’s como de outros estrategemas matriciais urbano-rurais e perequacionais – impedem, em última análise, a libertação da sociedade civil algarvia para um desenvolvimento económico e social livre e diversificado que sempre almejou, assente nos seus potenciais gerais próprios e nos potenciais específicos das suas sub-regiões.
Até quando continuarão os algarvios a permitir a fuga das receitas fiscais próprias da Região do Algarve para outras regiões, onde têm as suas sedes sociais as empresas que aqui facturam e geram lucros?

- torna quase impossível qualquer esforço regional ou autárquico de captação de investimento directo estrangeiro a esbarrar em desmotivadoras e pouco transparentes complexidades formais, sempre muito solicitamente geridas por mais uma estrutura centralista não eleita – uma “agência de investimento”… – a qual, munida dos mais variados pareceres e assessorias jurídicas e claramente controlada politicamente pelo governo central de que depende, vai recomendando localizações, facilitando processos burocráticos e negociando contrapartidas fiscais centralizadas marcando, ainda por cima, a agenda dos investimentos privados externos – como se não bastassem os públicos internos – em sucessivos anúncios nos grandes media em função do marketing político do poder central e não em função dos reais interesses regionais e locais do Algarve.
Na melhor das hipóteses, concretizam-se mais os anúncios que os investimentos, estes como facto consumado sem a mínima intervenção decisiva quer por parte do poder local democrático quer por parte da generalidade dos cidadãos da Região do Algarve.
Até quando permitirão os algarvios que dure a obrigação de ir ao beija-mão centralista de Lisboa para trazer investimento directo estrangeiro para a sua Região do Algarve?

Estamos no primeiro terço do Verão de 2009.

Para a maioria os Algarvios esta é a época de ganhar o suficiente para resistir o resto do ano, mas este é também o ano de quase todas as eleições portuguesas.

Também por isso, este é o momento certo para requerer com firmeza e sem ambiguidades a institucionalização da Região Autónoma do Algarve. Esta é a configuração política através da qual o Algarve quer e pode libertar-se do centralismo estatal de Lisboa, de modo a acelerar a sua própria recuperação económica, nessa medida contribuindo também para um Portugal diferente e mais dinâmico, que todos desejam seja o que venha a emergir da gravíssima situação económico-financeira actual.

Ao produzir e subscrever esta Petição pela Região Autónoma do Algarve damos voz e somos parte das inúmeras vozes de um sentimento histórico comum, natural e sentido pela maioria dos Cidadãos do Algarve.

Libertamo-nos das eventuais acusações de oportunismo, porque o pior das consequências da desorganização nacional – se nada mudar – ainda está para vir.
Não podemos ser acusados de pretender levantar questões adormecidas, porque esta questão da Regionalização – administrativa ou autónoma – já foi objecto de debate político do qual, afinal, apenas saiu reforçado o bloqueador centralismo macrocéfalo da Capital.

Não podemos ser sequer acusados de qualquer tipo de separatismo ou de pretender instituir partidos regionais o que, de resto, está interdito constitucionalmente, porque somos dos portugueses que escolheram ir descobrir e porque o que propomos é que todas as forças do espectro político, sem excepção, se dignem debater e concretizar esta verdadeira urgência organizacional, seja na óptica da Região do Algarve seja na de Portugal.

O Algarve, relembramos, é a única região de Portugal – para além dos Açores e da Madeira – que é reconhecida como região natural por todos os portugueses.

Solicitamos, aqui, a melhor atenção do Senhor Presidente da República, que é um Algarvio, do Senhor Primeiro-Ministro, dos líderes e de todos os militantes dos Partidos Políticos a nível nacional no sentido de se dignarem posicionar quanto à Região Autónoma do Algarve e também quanto ao processo de Regionalização em Portugal.

Solicitamos, aqui, que todos os Partidos Políticos – todos sem excepção – considerem urgente a inclusão do tema da institucionalização da Região Autónoma do Algarve no debate político – designadamente no âmbito das eleições legislativas e autárquicas de 2009 – quer restrito ao tema quer mais alargado ao contexto da Regionalização Administrativa ou Autónoma de Portugal.

São os Cidadãos do Algarve e os Cidadãos de Portugal que, ao subscrever a presente petição, exigem uma Região do Algarve politicamente autónoma, única ou integrada no primeiro tempo de um urgente processo de Regionalização Autónoma de Portugal como forma de ultrapassar o mais grave momento da História de Portugal: O PRESENTE, o que vivemos diariamente.

Se nada mudar neste sentido, Portugal, a mais antiga nação da Europa, com a mais forte probabilidade, desaparecerá como o Estado Independente em que todos nos reconhecemos.

Este é o tempo de partirmos para um Novo Descobrimento, agora participadamente assumido pelos Cidadãos portugueses ou estrangeiros, algarvios de origem ou de adopção, residentes na Região do Algarve ou em qualquer outra, que reconhecem a imperatividade e a urgência da Regionalização em Portugal como parte da solução para a terrível e dramática situação em que o país se encontra.

De novo a partir do Algarve, temos agora que saber descobrir, já não novos mundos, mas um novo Portugal, reinventando um país que seja realmente democrático, socialmente justo e seguro, inovador e dinâmico, respeitador dos valores ambientais e multi-culturais, dotado de um sistema político-económico rigorosamente transparente e de um sistema de justiça célere e útil, sistemas esses que sejam tecnologicamente competentes e eticamente inquestionáveis.

Os Cidadãos do Algarve e de Portugal que subscrevemos a presente petição acreditamos que esta inequívoca manifestação de vontade política será decisiva para a institucionalização da Região Autónoma do Algarve como primeiro passo para a concretização da Regionalização em Portugal.

Os que queremos e acreditamos que Portugal pode continuar a ser um país economicamente viável e independente !

Dificilmente o será sem o contributo da Região Autónoma do Algarve !

PELA REGIÃO AUTÓNOMA DO ALGARVE,
PELA REGIONALIZAÇÃO AUTÓNOMA DE PORTUGAL,
PELO BEM COMUM,
VIVA A REGIÃO AUTÓNOMA DO ALGARVE !
VIVA PORTUGAL !

6 de Julho de 2009

Os Signatários,

José Borba Martins, Lagos

Paulo Rosário Dias, Lagos

Tiago Ventura, Olhão

Marcos Quitério, Olhão

Mário Lázaro, Faro

José Augusto dos Santos Silva, Hamburg

António Fernando Mendes da Cunha, Faro

Alberto Belchior Silva Cabrita, Lagos

Mário dos Santos Nunes Januário, Lagos

José António Barroso, Lagos

Joaquim José Bento Rocha, Lagos

Amândio Ferreira Furtado, Lagos

Lúcia Wilson, Lagos

José António dos Reis Cravinho, Lagos

Fernando Vidal dos Ramos, Lagos

Noémia Carvalho, Lagos

Leonildo Martins de Almeida, Lagos

Arménia Santos, Lagos

Sandra Maria Batista Bento, Lagos

Vera Soares Rodrigues, Loulé

Carlos Figueiredo, Lagos

Eduardo Lopes Taquelim, Lagos

Conceição Simões, Lagos

António Glória Simões, Lagos

Carlos da Silva, Lagos

Mauro André de Jesus Campôa, Lagos

Catarina Glória, Linda-a-Velha

Felisberta Simões, Alcoitão

Ricardo Góis, Lagos

Cândido Ventim Sánchez, Ôurense – Galiza

Luis Lopes, Portimão

Marcolino I. Marreiros, Faro

Rita Maria da Luz Jorge, Faro

Sérgio Costa, Funchal

Luís Guerreiro, Portimão

Celso Costa, Quarteira

Luís Bernardino, Vilamoura

Bruno Silveira, Quarteira

Júlio Mariani Guerreiro, Portimão

AS EUROPEIAS 2009 E O VOTO EM BRANCO

Já quase tudo foi dito acerca dos resultados da eleições europeias. Por uma vez, e perante a clareza desses resultados, todos os que ganharam tiveram razão e o único partido que perdeu teve a lucidez de reconhecer a sua derrota.

Lamentavelmente, para a fenecente democracia portuguesa, não foi devidamente comentado o fenómeno do ‘Voto em Branco’, optando-se quase sempre pelaa conversa do costume sobre os níveis da ‘Abstenção’ que, diga-se de passagem, teve o seu máximo parcelar nuns paradigmáticos 97,12% no ‘Estrangeiro’ (71 consulados) sendo que no total global foi de 63,26%.

Refira-se que no caso do partido ganhador (PSD) os 31,71% obtidos correspondem a apenas 8,58% do total de Eleitores inscritos.

Não, não é lapso, para ganhar eleições em Portugal nem é preciso ter 10% do total de eleitores inscritos! Ao que chegámos…

Como se fosse preciso, e não é perante tanta aberração, este é apenas mais um sinal da falência deste modo de organizar o regime democrático, deste sistema político.

Quanto aos 4,63% do ‘Voto em Branco’ em 2009 (2,56% nas Europeias 2004) verifica-se que por distritos o Top 3 foi de Leiria (7,07%/3,60%), Coimbra (6,17%/3,31%) e, ex-aequo, Faro (5,59%/3,07%) e Santarém (5,59%/2,91%). Uma realidade que ninguém honestamente poderá ignorar.

Nos Açores e em Leiria o VeB deixou para trás um dos 5 “grandes partidos” (PCP) tendo em Coimbra ficado praticamente empatado com um deles (CDS-PP).

No Algarve, o Top 3 verificado foi  S. Brás de Alportel (7,22%/3,70%), Lagos (6,78%/3,79%) e Monchique (6,74%/3,67%).

Deve referi-se que a Comissão Nacional de Eleições emitiu um esclarecedor documento, que anulou o argumento que foi posto a circular segundo o qual  sempre que o total de ‘Votos em Branco’ for superior ao total dos votos também validamente expressos dos partidos concorrentes, as eleições seriam automaticamente anuladas e haveria lugar a novas eleições em que nenhum dos candidatos às eleições anuladas se poderia recandidatar.

É pena que a CNE tenha reagido tão tarde -  a menos de uma semana da data das eleições – e com uma ausência de difusão nos grandes media…

Será talvez excessiva a interpretação de que tal se tenha devido talvez à espectativa de que a abstenção e o voto em branco favorecesse o partido do governo, mas que lá que pareceu, pareceu..

Existiu realmente um erro nessa informação que foi posta a circular, que é incorrecta mas que apenas invalida a hipótese de anulação das eleições. Mas não invalida o significado do voto de quem quer votar em branco, por muita falta de enquadramento legal que exista. E pelos vistos existe, quer em Portugal, quer ao nível europeu.

Todos sabemos que esta é uma questão polémica. Uma breve busca que fiz evidencia várias coisas sobre o ‘Voto em Branco’, de que destacaria as seguintes:

- é um voto onde para além dos desse tipo cabem os originários de todos os quadrantes, nomeadamente os que consideram que o sistema político e eleitoral vigentes não servem os interesses da Democracia. Esta creio ser a interpretação mais certa para com a incrível evolução do ‘Voto em Branco’ nas eleições europeias 2009 em Portugal.

- não é mais um inútil voto de protesto classificável politicamente deste ou daquele quadrante, apesar de originariamente ser um voto considerado de extrema-esquerda ou anarquista.

- é uma afirmação inequívoca de não querer nenhum dos candidatos e de protesto perante o sistema político e/ou eleitoral. O ‘Voto em Branco’ não oferece dúvidas. Está em branco, alternativamente, porque não se quer escolher nenhuma das listas ou candidatos.

- está claramente mal regulamentado em Portugal, onde ninguém fala no assunto, existindo grupos de pressão criados a nível comunitário que insistem em que seja incluída uma quadrícula como opção de voto, denominada NOTA (None Of The Above) em todos os boletins eleitorais. Este método está perfeitamente implantado como procedimento standard em países como Espanha, França, Grécia, Ucrânia e Colômbia. A Rússia tinha esta opção disponível até que foi abolida em 2006… Quando a opção “Voto em Branco” (NOTA) está listada no boletim de voto existe a possibilidade teórica de receber uma maioria simples dos votos. Em tal caso, existem várias opções que podem ser previstas na lei, de entre as quais ressalta a reabertura de novo processo eleitoral, com novos candidatos, mais comum num quadro operativo parlamentar.

É ainda oportuno relembrar também o que o insuspeito Prof. Luís Campos e Cunha, ex-MF do actual Governo Sócrates… e presidente da Sedes diz a este respeito:
«… o voto em branco – ou deliberadamente nulo – é, do meu ponto de vista, um voto que me merece a maior consideração. É de alguém que se deu ao trabalho de não ir à praia, que participa na democracia mas que não se revê nos partidos e nas pessoas que se apresentam a votos. O voto em branco é um voto de protesto contra essas pessoas e esses partidos, em concreto. Mas não é um voto contra a democracia ou contra os partidos, em geral, como é a abstenção. Infelizmente, o nosso sistema eleitoral não distingue as duas situações. (…) O voto em branco – não a abstenção – é um voto politicamente consciente e deveria estar parlamentarmente representado por ninguém.»
«…espero que um dia, o nosso direito cívico e consciente de nunca nos abstermos mas poder votar em branco, se tal for necessário, seja reconhecido parlamentarmente com uma cadeira vazia. É que uma cadeira, vazia e silenciosa, gritaria mais alto que muitos políticos bem conhecidos. Mas o importante é sempre votar.»

É claro que quase todos os Eleitores esperam ver motivos claros para não se ficarem pelo ‘Voto em Branco’  (ou pela ‘Abstenção’ ) mas, neste momento, num contexto de 3 eleições num ano… e perante o que considero ser a mais evidente, grave e perigosa desadequação do sistema político e eleitoral, não dizendo que optar pelo “partido branco” seja uma luta no sentido lato da palavra, considero continuar a ser uma posição tão adequada e legítima como qualquer outra opção de voto.

Por mim, a menos que algo de muito positivamente diferente ocorra, votarei em branco nas eleições legislativas e autárquicas em 2009 !

José Borba Martins, Lagos – Algarve

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post-post (25.Set.2009)

Um comunicado pouco difundido da CNE, de que tive conhecimento após as eleições europeias, veio esclarecer que esta opção de voto não está convenientemente regulamentada em Portugal.

Continuo a subscrever o que escrevi neste post, não sou filiado em qualquer partido político e, perante a gravidade das situações local, regional e nacional, quero aqui deixar escrito  que:

- nas ELEIÇÕES LEGISLATIVAS de 27 de Setembro VOTAREI  PSD !!!

CONTRA  JOSÉ SÓCRATES.

- nas ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS de 11 de Outubro VOTAREI NUNO MARQUES !!!

CONTRA JÚLIO BARROSO.

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Informação diversa a respeito do ‘Voto em Branco’ em:
http://tinyurl.com/n6cc34
Artigo de Moita Flores in CM, que contém a informação quanto aos 20% de intenções no voto em branco.
http://tinyurl.com/mntw7b
Artigo de Helder Nunes in Barlavento.
http://ferreirablog.blogs.sapo.pt/22566.html sobre o voto em branco e lugares vazios no parlamento.