José Borba Martins

Arquivo de Março, 2009

O BANQUEIRO ANARQUISTA

In Local, Nacional, Regional on 14/03/2009 at 12:02 am

pessoa-nos-jeronimos-1935

Primavera de 1935 nos Jerónimos (à dir.)
Fotografia reproduzida de
“Fernando Pessoa – Uma Fotobiografia” © Livros Quetzal, S.A.
e Maria José de Lencastre


§

Certo dia estava um infeliz na expectativa sabe-se lá do quê agarrado ao gradeamento do Júlio de Matos olhando outro infeliz que estava a mudar a roda depois de um arreliador furo ali mesmo à esquina da Av. de Roma com a do Brasil quando o da roda, fartinho de sentir os olhos da expectativa do outro em cima, lhe dispara como se fosse dele a culpa do furo: “- Qu’é que foi ? Qu’é que foi?”. Resposta do “maluco”:

“- Mas o que é que o senhor está a fazer aí dentro?…”

Não encontro melhor introdução para uma citação do notável texto de nosso Grande Mestre Fernando Pessoa, datado de 1922, sob o título acima.

Fernando Pessoa, génio português, sobre quem tanto se escreve e em nome de quem tantos falam, ainda não totalmente conhecido nem difundido – quando não combatido e ignorado na prática pública – conheceu pelo menos uma outra ocupação: trabalhou, naquilo a que se chamariam hoje ’serviços administrativos’, na agência de publicidade Manuel Martins da Hora. Este seu trabalho concreto era o de ‘tradutor’ ou ‘correspondente estrangeiro em casas comerciais’. Desse detalhe resultou que, no Natal de 1968, quem dirigia a então recentemente criada agência CINEVOZ, sediada na lisboeta Rua Rosa Araújo, tivesse idealizado publicar o livro “TEXTOS PARA DIRIGENTES DE EMPRESAS“, numa tiragem de apenas 500 exemplares, fora de mercado, basicamente para ofertas de Natal, homenageando Fernando Pessoa e difundindo a nova agência.

Esta obra cuja edição e republicação se recomenda vivamente a quem puder fazê-la, é composta por todos os textos que Fernando Pessoa escreveu para a efémera “Revista de Comércio e Contabilidade”, editada pelo seu cunhado, também ela já uma raridade bibliográfica. É muito relevante o facto de Fernando Pessoa ter assinado esses artigos. Pessoa ele mesmo, o ortónimo – e não um, ou mais de um, dos inúmeros autores heterónimos que criou ao longo de sua vida e obra. O livro é de uma actualidade impressionante. Cito apenas um breve texto sobre “Os erros dos empregados” na esperança de que talvez possa iluminar algum espírito ainda dormente:

«É do pior gosto e do pior efeito, desculpar-se um chefe com um erro dum empregado.

Não foi erro de empregado.

Todo o erro dum empregado é apenas o erro de ter empregados que fazem erros.»

§

Adiante. Vamos agora a “O BANQUEIRO ANARQUISTA“, textozinho também tão breve e distante quanto actual e lapidar – nomeadamente quanto às “qualidades postiças” ou à “tirania do auxílio” – de aqui ficam uns excertos, com votos de boa leitura para todos:

«Tínhamos acabado de jantar. Defronte de mim o meu amigo, o banqueiro, grande comerciante e açambarcador notável, fumava como quem não pensa. A conversa, que fora amortecendo, jazia morta entra nós. Procurei reanimá-la, ao acaso, servindo-me de uma idéia que me passou pela meditação. Voltei-me para ele, sorrindo.

- É verdade: disseram-me há dias que V. em tempos foi anarquista…

- Fui, não: fui e sou. Não mudei a esse respeito. Sou anarquista.

- Essa é boa! V. anarquista! Em que é que V. é anarquista?… Só se V. dá à palavra qualquer sentido diferente…

- Do vulgar? Não; não dou. Emprego a palavra no sentido vulgar.

- Quer V. dizer, então, que é anarquista exatamente no mesmo sentido em que são anarquistas esses tipos das organizações operárias? Então entre V. e esses tipos da bomba e dos sindicatos não há diferença nenhuma?

- Diferença, diferença, há… Evidentemente que há diferença. Mas não é a que V. julga. V. duvida talvez que as minhas teorias sociais sejam iguais às deles?…

- Ah, já percebo! V., quanto às teorias, é anarquista; quanto à prática…

- Quanto à prática sou tão anarquista como quanto às teorias. E quanto à prática sou mais, sou muito mais, anarquista que esses tipos que V. citou. Toda a minha vida o mostra.

- Hein?!

- Toda a minha vida o mostra, filho. V. é que nunca deu a esta cousas uma atenção lúcida. Por isso lhe parece que estou dizendo uma asneira, ou então estou brincando consigo.- Ó homem, eu não percebo nada!… A não ser…, a não ser que V. julgue a sua vida dissolvente e anti-social e dê esse sentido ao anarquismo…

- Já lhe disse que não – isto é, já lhe disse que não dou à palavra anarquismo um sentido diferente do vulgar.

- Está bem… Continuo sem perceber… Ó homem, V. quer-me dizer que não há diferença entre as suas teorias verdadeiramente anarquistas e a prática da sua vida – a prática da sua vida como ela é agora? V. quer que eu acredite que V. tem uma vida exatamente igual à dos tipos que vulgarmente são anarquistas?

- Não; não é isso. O que eu quero dizer é que entre as minhas teorias e a prática da minha vida não há divergência nenhuma, mas uma conformidade absoluta. Lá que não tenho uma vida como a dos tipo dos sindicatos e das bombas – isso é verdade. Mas é a vida deles que está fora do anarquismo, fora dos ideais deles. A minha não. Em mim – sim, em mim, banqueiro, grande comerciante, açambarcador se V. quiser -, em mim a teoria e a prática do anarquismo estão conjuntas e ambas certas. V. comparou-me a esses parvos dos sindicatos e das bombas para indicar que sou diferente deles. Sou, mas a diferença é esta: eles (sim, eles e não eu) são anarquistas só na teoria; eu sou-o na teoria e na prática. Eles são anarquistas e estúpidos, eu anarquista e inteligente.
Isto é, meu velho, eu é que sou o verdadeiro anarquista. Eles – os dos sindicatos e das bombas (eu também lá estive e saí de lá exatamente pelo meu verdadeiro anarquismo) – eles são o lixo do anarquismo, os fêmeas da grande doutrina libertária.

- Essa nem ao diabo a ouviram! Isso é espantoso! Mas como concilia V. a sua vida – quero dizer a sua vida bancária e comercial – coma as teorias anarquistas? Como o concilia V., se diz que por teoria anarquista entende exatamente o que os anarquistas vulgares entendem? E V., ainda por cima, me diz que é diferente deles por ser mais anarquista do que eles – não é verdade?

- Exatamente.

- Não percebo nada.

- Mas V. tem empenho em perceber?

- Todo o empenho.

Túmulo de Fernando Pessoa nos Jerónimos

Túmulo de Fernando Pessoa nos Jerónimos

Ele tirou da boca o charuto, que se apagara; reacendeu-o lentamente; tirou o fósforo que se extinguia; depô-lo ao de leve no cinzeiro; depois, erguendo a cabeça, um momento abaixada, disse:

- Oiça. Eu nasci do povo e na classe operária da cidade. De bom não herdei, como pode imaginar, nem a condição, nem as circunstâncias. Apenas me aconteceu ter uma inteligência naturalmente lúcida e uma vontade um tanto ou quanto forte. Mas esses eram doms naturais, que o meu baixo nascimento me não podia tirar.
Fui operário, trabalhei, vivi uma vida apertada; fui, em resumo, o que a maioria da gente é naquele meio. Não digo que absolutamente passasse fome, mas andei lá perto. De resto, podia tê-la passado, que isso não alterava nada do que se seguiu, ou do que lhe vou expor, nem do que foi a minha vida, nem do que ela é agora.
Fui um operário vulgar, em suma; como todos, trabalhava porque tinha que trabalhar, e trabalhava o menos possível. O que eu era, era inteligente. Sempre que podia, lia coisas, discutia coisas, e, como não era tolo, nasceu-me uma grande insatisfação e uma grande revolta contra o meu destino e contra as condições sociais que o faziam assim. Já lhe disse que, em boa verdade, o meu destino podia ter sido pior do que era; mas naquela altura parecia-me a mim que eu era um entre a quem a Sorte tinha feito todas as injustiças juntas, e que se tinha servido das convenções sociais para mas fazer. Isto era aí pelos meus vinte anos – vinte e um o máximo – que foi quando me tornei anarquista.
Parou um momento. Voltou-se um pouco mais para mim. Continuou, inclinando-se mais um pouco.

- Fui sempre mais ou menos lúcido. Senti-me revoltado. Quis perceber a minha revolta. Tornei-me anarquista consciente e convicto – o anarquista consciente e convicto que hoje sou.

- E a teoria, que V. tem hoje, é a mesma que tinha nessa altura?

- A mesma. A teoria anarquista, a verdadeira teoria, é só uma. Tenho-a que sempre tive, desde que me tornei anarquista. V. já vai ver… Ia eu dizendo que, como era lúcido por natureza, me tornei anarquista consciente. Ora o que é um anarquista? É um revoltado contra a injustiça de nascermos desiguais socialmente – no fundo é só isto. E de aí resulta, como é de ver, a revolta contra as convenções sociais que tornam essa desigualdade possível. O que lhe estou indicando agora é o caminho psicológico, isto é, como é que a gente se torna anarquista; já vamos à parte teórica do assunto. Por agora, compreenda V. bem qual seria a revolta de um tipo inteligente nas minhas circunstâncias. O que é que ele vê pelo mundo? Um nasce filho de um milionário, protegido desde o berço contra aqueles infortúnios – e não são poucos – que o dinheiro pode evitar ou atenuar; outro nasce miserável, a ser, quando criança, uma boca a mais numa família onde as bocas são de sobra para o comer que pode haver. Um nasce conde ou marquês, e tem por isso a consideração de toda a gente, faça ele o que fizer; outro nasce assim como eu, e tem que andar direitinho como um prumo para ser ao menos tratado como gente. Uns nascem em tais condições que podem estudar, viajar, instruir-se – tornar -se (pode-se dizer) mais inteligentes que outros que naturalmente o são mais. E assim por aí adiante, e em tudo…»

«Havia vários outros rapazes com as mesmas opiniões que eu. A maioria era de operários, mas havia um ou outro que o não era; o que todos éramos era pobres, e, que me lembre, não éramos muito estúpidos. A gente tinha uma certa vontade de propaganda, de espalhar as nossas idéias. Queríamos para nós e para os outros – para a humanidade inteira – uma sociedade nova, livre destes preconceitos todos, que fazem os homens desiguais artificialmente e lhes impõem inferioridades, sofrimentos, estreitezas, que a Natureza lhes não tinha imposto. Por mim, o que eu lia confirmava-me nestas opiniões. Em livros libertários baratos – os que havia ao tempo, e eram já bastantes – li quase tudo. Fui a conferências e comícios dos propagandistas do tempo. Cada livro e cada discurso me convencia mais da certeza e da justiça das minhas idéias. O que eu pensava então – repito-lhe, meu amigo – é o que penso hoje, a única diferença é que então pensava-o só, hoje penso-o e pratico-o.»

«- Criava-se tirania?… Criava-se tirania como?

- Da seguinte maneira… Uns mandavam em outros e levavam-nos para onde queriam; uns impunham-se a outros e obrigavam-nos a ser o que eles queriam; uns arrastavam outros por manhas e por artes para onde eles queriam. Não digo que fizessem isto em coisas graves; mesmo, não havia coisas graves ali em que o fizessem. Mas o fato é que isto acontecia sempre e todos os dias, e dava-se não só em assuntos relacionados com a propaganda, como fora deles, em assuntos vulgares da vida. Uns iam insensivelmente para chefes, outros insensivelmente para subordinados. Uns eram chefes por imposição; outros eram chefes por manha. No facto mais simples isto se via. Por exemplo: dois dos rapazes iam juntos por uma rua fora; chegavam ao fim da rua, e um tinha que ir para a direita e outro para a esquerda; cada um tinha conveniência em ir para o seu lado. Mas o que ia para a esquerda dizia para o outro, “venha V. comigo por aqui”; o outro respondia, e era verdade, “Homem, não posso; tenho que ir por ali” por esta ou aquela razão… Mas afinal, contra sua vontade e sua conveniência, lá ia com o outro para a esquerda… Isto era uma vez por persuasão, outra vez por simples insistência, uma terceira vez por um outro motivo qualquer… Isto é, nunca era por uma razão lógica; havia sempre nesta imposição e nesta subordinação qualquer coisa de espontâneo, de como que instintivo…

E como neste caso simples, em todos os outros casos; desde os menos até aos mais importantes…»


«- Repare bem que isto se passava num grupo pequeno, num grupo sem influência nem importância, num grupo a quem não estava confiada a solução de nenhuma questão grave ou decisão sobre qualquer assunto de vulto. E repare que se passava num grupo de gente que se unira especialmente para fazer o que pudesse para o fim anarquista – isto é, para combate, tanto quando possível, as ficções sociais, e criar, tanto quando possível, a liberdade futura. V. reparou bem nestes dois pontos?

- Reparei.

- Veja agora bem o que isto representa… Um grupo pequeno, de gente sincera (garanto-lhe que era sincera!), estabelecido e unido expressamente para trabalhar pela causa da liberdade, tinha, no fim de uns meses, conseguido só uma coisa de positivo e concreto – a criação entre si de tirania. E repare que tirania… Não era uma tirania derivada da acção das ficções sociais, que, embora lamentável, seria desculpável, até certo ponto, ainda que menos em nós, que combatíamos essas ficções, que em outras pessoas; mas enfim, vivíamos em meio de uma sociedade baseada nessas ficções e não era inteiramente culpa nossa se não pudéssemos de todo fugir à sua ação. Mas não era isso. Os que mandavam nos outros, ou os levavam para onde queriam, não faziam isso pela força do dinheiro, ou da posição social, ou de qualquer autoridade de natureza fictícia, que se arrogassem; faziam-no por uma acção de qualquer espécie fora das ficções sociais, uma tirania nova. E era uma tirania exercida sobre gente essencialmente oprimida já pelas ficções sociais.

Era, ainda por cima, tirania exercida entre si por gente cujo intuido sincero não era senão destruir tirania e criar liberdade.

Agora ponha o caso num grupo muito maior, muito mais influente, tratando já de questões importantes e de decisões de caráter fundamental. Ponha esse grupo a encaminha os seus esforços, como o nosso, para a formação de um sociedade livre. E agora diga-me se através desse carregamento de tiranias entrecruzadas V. entrevê qualquer sociedade futura que se pareça com uma sociedade livre ou com uma humanidade digna de si própria…

- Sim: isso é muito curioso…- É curioso, não é?…E olhe que há pontos secundários também muito curiosos…

Por exemplo: a tirania do auxílio…

- A quê?

- A tirania do auxílio. Havia entre nós quem, em vez de mandar nos outros, em vez de se impor aos outros, pelo contrário os auxiliava em tudo quanto podia. Parece o contrário, não é verdade? Pois olhe que é o mesmo. É a mesma tirania nova. (…)

- Essa é boa? Em quê?

- Auxiliar alguém, meu amigo, é tomar alguém por incapaz; se esse alguém não é incapaz, é ou fazê-lo tal, ou supô-lo tal, e isto é, no primeiro caso uma tirania, e no segundo um desprezo. Num caso cerceia-se a liberdade de outrem; no outro caso parte-se, pelo menos inconscientemente, do princípio de que outrem é desprezível e indigno ou incapaz de liberdade.»

ricardo-reis

«Olhou-me um momento sem me olhar. Depois continuou, no mesmo tom.

- Pensei assim… Temos aqui uma tirania nova, uma tirania que não é derivada das ficções sociais. Então de onde é que ela derivada? Será derivada das qualidades naturais? Se é, adeus sociedade livre! Se uma sociedade onde estão em operação apenas as qualidades naturais dos homens – aquelas qualidades com que eles nascem, que devem só à Natureza, e sobre as quais não temos poder nenhum -, se uma sociedade onde estão em operação apenas essas qualidades é um amontoado de tiranias, quem é que vai mexer o dedo mínimo para contribuir para a vinda dessa sociedade? Tirania por tirania, fique a que está, que ao menos é aquela a que estamos habituados, e que por isso fatalmente sentimos menos que estaríamos uma tirania nova, e com o caráter terrível de todas as coisas tirânicas que são diretamente da Natureza – o não haver revolta possível contra ela, como não há revolução contra ter que morrer, ou contra nascer baixo quando se preferia ter nascido alto.

Conclusão: esta nossa tirania, se não era derivada das ficções sociais, também não era derivada das qualidades naturais; era derivada duma aplicação errada, duma perversão, das qualidades naturais. E essa perversão, de onde é que provinha?Tinha que provir de uma de duas cousas: ou de o homem ser naturalmente mau, e portanto todas as qualidades naturais serem naturalmente pervertidas; ou de uma perversão resultante da longa permanência da humanidade numa atmosfera de ficções sociais, todas elas criadoras de tirania, e tendente, portanto, a tornar já instintivamente tirânico o uso mais natural das qualidades mais naturais. Ora, destas duas hipóteses, qual é que seria a verdadeira? De um modo satisfatório – isto é, rigorosamente lógico ou científico – era impossível determinar. O raciocínio não pode entrar com o problema, porque ele é de ordem histórica, ou científica, e depende do conhecimento de fatos.

Por seu lado, a ciência também nos não ajuda, porque, por mais longe que recuemos na história, encontramos sempre o homem vivendo sob um ou outro sistema de tirania social, e portanto sempre num estado que nos não permite averiguar como é o homem quando vive em circunstâncias pura e inteiramente naturais. Não havendo maneira de determinar ao certo, temos que pender para o lado da maior probabilidade; e a maior probabilidade está na segunda hipótese. É mais natural supor que a longuíssima permanência da humanidade em ficções sociais criadoras de tirania faça cada homem nascer já com as suas qualidade naturais pervertidas no sentido de tiranizar, do que supor que qualidades naturais podem ser naturalmente pervertidas, o que, de certo modo, representa una contradição.

Como podia eu tornar-me superior à força do dinheiro? O processo mais simples era afastar-me da esfera da sua influência, isto é, da civilização; ir para um campo comer raízes e beber água das nascentes; andar nu e viver como animal. Mas isto, mesmo que não houvesse dificuldade em fazê-lo, não era combater uma ficção social; não era mesmo combater: era fugir. Realmente, quem se esquiva a travar um combate não é derrotado nele. Mas moralmente é derrotado, porque não se bateu. O processo tinha que ser outro – um processo de combate e não de fuga. Como subjugar o dinheiro, combatendo-o? Como furtar-me à sua influência e tirania, não evitando o seu encontro? O processo era só um – adquiri-lo, adquiri-lo em quantidades bastante para lhe não sentir a influência; e em quanto mais quantidade o adquirisse, tanto mais livre eu estaria dessa influência. Foi quando vi isto claramente, com toda a força da minha convicção de anarquista, e toda a minha lógica de homem lúcido, que entrei na fase atual – a comercial e bancária, meu amigo – do meu anarquismo.»

«- E V. lembra-se de eu lhe dizer que mais tarde, quando acertei por fim com o verdadeiro processo anarquista, as resolvi então de vez, isto é, pela lógica?

- Sim.

- Ora veja como ficaram resolvidas… As dificuldades eram estas: não é natural trabalhar por qualquer coisa, seja o que for, sem uma compensação natural, isto é, egoísta; e não é natural dar o nosso esforço a qualquer fim sem ter a compensação de saber que esse fim se atinge. As duas dificuldades eram estas; ora repare como ficam resolvidas pelo processo de trabalho anarquista que o meu raciocínio me levou a descobrir como sendo o único verdadeiro… O processo dá em resultado eu enriquecer; portanto, compensação egoísta. O processo visa ao conseguimento da liberdade; ora eu, tornando-me superior à força do dinheiro, isto é, libertando-me dela, consigo liberdade. Consigo liberdade só para mim, é certo; mas é que como já lhe provei, a liberdade para todos só pode vir com a destruição das ficções sociais, pela revolução social. O ponto concreto é este: viso liberdade, consigo liberdade: consigo a liberdade que posso… E veja V.: à parte o raciocínio que determina este processo anarquista como o único verdadeiro, o fato que ele resolve automaticamente as dificuldades lógicas, que se podem opor a qualquer processo anarquista, mais prova que ele é o verdadeiro.
Pois foi este o processo que eu segui. Meti ombros à empresa de subjugar a ficção dinheiro, enriquecendo. Consegui. Levou um certo tempo, porque a luta foi grande, mas consegui. Escuso de lhe contar o que foi e o que tem sido a minha vida comercial e bancária. Podia ser interessante, em certos pontos sobretudo, mas já não pertence ao assunto. Trabalhei, lutei, ganhei dinheiro; trabalhei mais, lutei mais, ganhei mais dinheiro; ganhei muito dinheiro por fim. Não olhei o processo – confesso-lhe, meu amigo, que não olhei o processo; empreguei tudo quanto há – o açambarcamento, o sofisma financeiro, a própria concorrência desleal.

O quê?! Eu combatia as ficções sociais, imorais e antinaturais por excelência, e havia de olhar a processos?! Eu trabalhava pela liberdade, e havia de olhar as armas com que combatia a tirania?! O anarquista estúpido, que atira bombas e dá tiros, bem sabe que mata, e bem sabe que as suas doutrinas não incluem a pena de morte. Ataca uma imoralidade com um crime, porque acha que essa imoralidade pede um crime para se destruir. Ele é estúpido quanto ao processo, porque, como já lhe mostrei, esse processo é errado e contraproducente como processo anarquista; agora quanto à moral do processo ele é inteligente. Ora o meu processo estava certo, e eu servia-me legitimamente, como anarquista, de todos os meios para enriquecer. Hoje realizei o meu limitado sonho de anarquista prático e lúcido. Sou livre. Faço o que quero, dentro, é claro, do que é possível fazer. O meu lema de anarquista era a liberdade; pois bem, tenho a liberdade, a liberdade que, por enquanto, na nossa sociedade imperfeita, é possível ter. Quis combater as forças sociais; combati-as, e, o que é mais, venci-as.

- Alto lá! Alto lá! disse eu. Isso estará tudo muito bem, mas há uma cousa que V. não viu. As condições do seu processo eram, como V. provou, não só criar liberdade, mas também não criar tirania. Ora V. criou tirania V. como açambarcador, como banqueiro, como financeiro sem escrúpulos – V. desculpe, mas V. é que disse -, V. criou tirania. V. criou tanta tirania como qualquer outro representante das ficções sociais, que V. diz que combate.

- Não, meu velho, V. engana-se. Eu não criei tirania. A tirania, que pode ter resultado da minha acção de combate contra as ficções sociais, é uma tirania que não parte de mim, que portanto eu não criei; está nas ficções sociais, eu não ajuntei a elas. Essa tirania é a própria tirania das ficções sociais; e eu não podia, nem me propus, destruir as ficções sociais. Pela centésima vez lhe repito: só a revolução social pode destruir as ficções sociais; antes disso, a acção anarquista perfeita, como a minha, só pode subjugar as ficções sociais, subjugá-las em relação só ao anarquista que põe esse processo em prática, porque esse processo não permite uma mais larga sujeição dessas ficções. Não é de não criar tirania que se trata: é de não criar tirania nova, tirania onde não estava.

Os anarquistas, trabalhando em conjunto, influenciando-se uns aos outros como eu lhe disse, criam entre si, fora e à parte das ficções sociais, uma tirania; essa é que é uma tirania nova. Essa, eu não a criei. Não a podia mesmo criar, pelas próprias condições do meu processo. Não, meu amigo; eu só criei liberdade. Libertei um. Libertei-me a mim. É que o meu processo, que é, como lhe provei, o único verdadeiro processo anarquista, me não permitiu libertar mais. O que pude libertar, libertei.

- Está bem… Concordo… Mas olhe que, por esse argumento, a gente quase que é levado a crer que nenhum representante das ficções sociais exerce a tirania…

- E não exerce. A tirania é das ficções sociais e não dos homens que as encarnam; esses são, por assim dizer, os meios de que as ficções se servem para tiranizar, como a faca é o meio que se pode servir o assassino. E V. decerto não julga que abolindo as facas abole os assassinos… Olhe… Destrua V. todos os capitalistas do mundo, mas sem destruir o capital… No dia seguinte o capital, já nas mãos de outros, continuará, por meio desses, a sua tirania. Destrua, não os capitalistas, mas o capital; quantos capitalistas ficam?… Vê?…

- Sim; V. tem razão.

- Ó filho, o máximo, o máximo, o máximo que V. me pode acusar de fazer é de aumentar um pouco – muito muito pouco – a tirania das ficções sociais. O argumento é absurdo, porque como já lhe disse, a tirania que eu não devia criar, e não criei, é outra. Mas tem mais um ponto fraco: é que, pelo mesmo raciocínio, V. pode acusar um general, que trava combate pelo seu país, de causar ao seu país o prejuízo do número de homens do seu próprio exercito que teve que sacrificar para vencer. Quem vai à guerra, dá e leva. Consiga-se o principal; o resto…

- Está muito bem… Mas olhe lá outra coisa… O verdadeiro anarquista quer a liberdade não só para si, mas também para os outros… Parece-me que quer a liberdade para a humanidade inteira…

- Sem dúvida. Mas eu já lhe disse que, pelo processo que descobri que era o único processo anarquista, cada um tem de libertar-se a si próprio. Eu libertei-me a mim; fiz o meu dever simultaneamente pra comigo e para com a liberdade. Por que é que os outros, os meus camaradas, não fizeram o mesmo? Eu não os impedi. Esse é que teria sido o crime, se os tivesse impedido. Mas eu nem sequer os impedi ocultando-lhes o verdadeiro processo anarquista; logo que descobri o processo, disse-o claramente a todos. O próprio processo me impedia de fazer mais. Que mais podia fazer? Compeli-los a seguir o caminho? Mesmo que o pudesse fazer, não o faria, porque seria tirar-lhes a liberdade, e isso era contra os meus princípios anarquistas. Auxiliá-los? Também não podia ser, pela mesma razão. Eu nunca ajudei, nem ajudo, ninguém, porque isso, sendo diminuir a liberdade alheia, é também contra os meus princípios. V. o que me está censurando é eu não ser mais gente que uma pessoa só.
Por que me censura o cumprimento do meu dever de libertar, até onde eu o podia cumprir? Por que não os censura antes a eles por não terem cumprido o deles?

- Pois sim, homem. Mas esses homens não fizeram o que V. fez, naturalmente, porque eram menos inteligentes que V., ou menos fortes de vontade, ou…

- Ah, meu amigo: essas são já as desigualdades naturais, e não sociais… Com essas é que o anarquismo não tem nada. O grau de inteligência ou de vontade de um indivíduo é com ele e com a Natureza; as próprias ficções sociais não põem praí nem prego nem estopa. Há qualidade naturais, como eu já lhe disse, que se pode presumir que sejam pervertidas pela longa permanência da humanidade entre ficções sociais; mas a perversão não está no grau da qualidade, que é absolutamente dado pela Natureza, mas na aplicação da qualidade. Ora uma questão de estupidez ou de falta de vontade não tem que ver com a aplicação dessas qualidade, mas só com o grau delas. Por isso lhe digo: essas são já absolutamente as desigualdades naturais, e sobre essas ninguém tem poder nenhum, nem há modificação social que a modifique, como não me pode tornar a mim alto ou a V. baixo…

A não ser… A não ser que, no caso desses tipos, a perversão hereditária das qualidades naturais vá tão longe que atinja o próprio fundo do temperamento… Sim, que um tipo nasça para escravo, nasça naturalmente escravo, e portanto incapaz de qualquer esforço no sentido de se libertar… Mas nesse caso…, nesse caso…, que têm eles que ver com a sociedade livre, ou com a liberdade?… Se um homem nasceu para escravo, a liberdade, sendo contrária à sua índole, será para ele uma tirania.

Houve uma pequena pausa. De repente ria alto.

- Realmente, disse eu, V. é anarquista. Em todo o caso, dá vontade de rir, mesmo depois de o ter ouvido, compara o que V. é com o que são os anarquistas que praí há…

- Meu amigo, eu já lho disse, já lho provei, e agora repito-lho… A diferença é só esta: eles são anarquistas só teóricos, eu sou teórico e prático; eles são anarquistas místicos, e eu científico; eles são anarquistas que se agacham, eu sou um anarquista que combate e liberta… Em uma palavra: eles são pseudo-anarquistas, e eu sou anarquista.

E levantámos-nos da mesa.

Lisboa, Janeiro de 1922.»

FERNANDO PESSOA

citado por Algarvio de Portugal, Lagos

Mensagem de um Cidadão Português a Sua Excelência o Senhor Provedor de Justiça da República Portuguesa

In Local, Nacional, Regional on 07/03/2009 at 5:42 pm

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Little Planet*Prague*Kafka Museum
...

Entendo ser tanto meu dever como direito plenos enquanto Cidadão de Portugal – por muito irrelevante que possa ser ou parecer – reproduzir abaixo o fundamental da carta que, nessa qualidade, enviei no domingo passado ao Senhor Provedor de Justiça. Embora se trate, à primeira vista, de uma mera questão pessoal a resolver no local adequado – os Tribunais – terá a utilidade de dar a conhecer publicamente uma situação verdadeiramente kafkiana que, injustamente – para não dizer doutra forma – mantém um cidadão português coarctado do pleno usufruto dos seus direitos de cidadania ameaçando-o grave e continuadamente quanto ao exercício pleno dos seus elementares direitos, dos quais  se destacam apenas, e nesta fase, os mais latos como o são o ‘direito ao bom nome’ e o ‘direito de propriedade’.

Esclareço que omiti, por motivos óbvios, as partes relativas às referências pessoais e mais informo que juntei na mensagem enviada as 13 páginas digitalizadas da carta que o gabinete de Advogados Garcia Pereira & Associados  – a quem manifesto o meu público reconhecimento – teve a deferência de enviar em 29.Fev.2008 ao Senhor Presidente do Conselho de Administração da Cgd visando a resolução do assunto.

Carta essa que, por sinal, que não mereceu do mais alto dirigente daquela intituição bancária de referência qualquer resposta…

« MENSAGEM A SUA EXCELÊNCIA
O SENHOR PROVEDOR DE JUSTIÇA
………………………………………………….

De
José Borba Martins
Lagos, Algarve
…………………………
………………………..

Exº. Senhor Provedor de Justiça,

É em situação de grande constrangimento pessoal que venho incomodar o V. Exa. com esta mensagem, que escrevo em última instância e em desespero de causa.

A situação que detalho abaixo e de que venho dar conhecimento a V. Exª. sendo por demais kafkiana, poderá ser uma de algumas outras que permanecem no silêncio dos aflitos. Foi inclusivamente enviada uma carta expondo e pedindo a resolução da situação por um conhecido gabinete de advogados de Lisboa ao Senhor Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, que não obteve resposta…

A questão, que tem natureza financeira e que me opõe a esse banco de referência que é a Caixa Geral de Depósitos (CGD), é clara e inequívoca quanto à distorção induzida na nossa realidade colectiva por situações deste tipo de que, penso, não terei sido o alvo único. E é por isso mesmo que, reforçadamente, tomei a liberdade de me dirigir por este meio ao Senhor Provedor de Justiça.

É que não posso conceber nem suportar a ideia de que o mesmo se possa estar a passar, ou ter passado, com outros portugueses se, como penso, ser este apenas um “método” mais para, sob uma capa formal aparentemente inatacável, se estarem a violentar continuadamente elementares direitos como, designadamente, o de propriedade e o do bom nome. E, muito menos, quero acreditar que esta seja situação tenha origem numa qualquer espécie de ‘campanha’ vingativa anti-pessoal apenas por, no uso normal da minha liberdade de expressão, ter escrito num conhecido semanário online opiniões políticas contrárias às do governo de então e no período imediatamente anterior ao destes factos que venho pela presente mensagem expôr ao Senhor Provedor de Justiça.

Para não me repetir nem alongar excessivamente, apenas refiro que este conflito me tem “amarrado” financeiramente de modo injusto há mais de 5 anos…
Juridicamente, o conflito apenas foi parcialmente aberto pela Cgd em 3 de Fevereiro de 2009 junto do T.J. de Lagos através de uma acção executiva sobre uma livrança que fui forçado a aceitar. A situação é, para mim, tanto mais grave quanto contextualizada pelo facto de ter terminado o meu vínculo laboral de 20 anos, por mútuo acordo, no início de 2006, continuando eu desde então sem poder recorrer ao mercado bancário para implementar a m/vida profissional, nomeadamente através de dois projectos de investimento em duas áreas de negócio que continuam parados…

A situação, abreviando e agradecendo o tempo que V. Exª. entenda por bem poder dispensar a este assunto que, repito, não creio ser caso único, resume-se ao seguinte:

1. Uma operação anterior de ‘troca de casa’ decorreu sem quaisquer incidentes.
2. Na sequência do AVC de m/Mãe, a 20.Out.2002, a CGD, por intermédio do seu Director Regional (DIR), manifestou-me pessoalmente (a mim, JBM) a mais total disponibilidade p/financiamento à construção de um imóvel em Lagoa-Algarve e à transformação da casa da família em Casa de Repouso, em Lagos-Algarve.
3. O DIR comunicou então que serão disponibilizados de 20% a 25% do custo de construção do prédio de Lagoa contra a apresentação do ante-projecto de arquitectura respectivo.
4. Em sequência, são disponibilizados não 20% nem 25%, mas sim 10% (35.000€) contra a apresentação do ante-projecto, feita em Janeiro.2003. Esta disponibilização não é formalizada pela CGD, como lhe competia, e o DIR procede a prorrogações sucessivas de um ‘descoberto autorizado’, evidentemente mais penalizador para JBM e mais leoninamente favorável para a CGD.
5. Perante esta postura de ‘facto consumado’, JBM utiliza 25.000€ do montante disponibilizado, reforçando com 2.500€ de poupança pessoal, pagando 27.500€ do projecto ao Arquitecto xxxx xxxxx  xxxxxxxx e reservando os 10.000€ restantes para apoio à cobertura das prestações seguintes.
6. Em Maio.2003, o DIR xxxx xxxx convoca telefonicamente JBM para uma reunião urgente, em que comunica a JBM a não-formalização (responsabilidade CGD) e as prorrogações mensais sucessivas por si assinadas em vez  de produzir a necessária formalização contratual e, mostrando a JBM o processo, informa que teve uma auditoria interna e que JBM tem prestações ‘em mora’… e que terá que pagar o mais rapidamente possível.
7. A situação causa evidentemente a JBM o maior transtorno e apenas em 25.Out.2003, após comunicação específica da Cgd, JBM consegue depositar 10.000€ para pagamento das “prestações em atraso”.
8. De seguida, a DIR comunica a JBM que teria havido um erro de cálculo e que, afinal, o valor era ainda superior…Perante tais factos JBM toma a decisão radical de pôr o apartamento à venda, de modo a extinguir a situação, comunicando à CGD essa decisão pessoal.
9. Encontrado Comprador, o CPCV é enviado em 30.Dez.2004 à CGD para formalizar então uma simples ‘troca de casa’, operação que permitiria uma redução de crédito em ~100.000€, pois JBM recebido um sinal do comprador, sinalizou um apartamento menor.
10. Quatro meses após o envio do CPCV, a CGD não só não responde ao solicitado como, incompreensivelmente e por lapso certamente, intenta uma acção judicial para cobrança coerciva de dívida, facto aliás nunca notificado a JBM.
11. Vinte e dois meses (i.e. 1 ano e 10 meses) após o envio do CPCV é finalmente celebrada a escritura de compra-venda (a 27.Out.2006) em que JBM regulariza a totalidade dos débitos pedidos e impostos adicionalmente pela CGD, no montante total de 387.470,24€ (336.036,45€ em dinheiro e 51.433,79€ p/livrança que JBM é forçado a assinar, sob pena de não poder vender o apartamento). Ou seja, a CGD intenta uma acção 4 meses após a casa estar com CPCV celebrado e comunicado ao banco, retira a acção que por lapso intentou, mas não retira os juros forçando JBM a pagar o que o banco entendeu pedir, de modo arbitrário e abusando da sua posição dominante.
12. A dívida total à data de Fev.2004 era, segundo documento da própria CGD de 303.556€ (montante em si mesmo incorrecto e que integrava os 25.000€ utilizados p/projecto de arquitectura, capitalizados, imagine-se em 32.084€ (ou seja, +28,3% em apenas 9 meses…).
13. O montante totalmente regularizado na escritura de compra-venda de 27.Out.2006, pedido/imposto pela CGD, foi de 387.470,24€, ou seja:
+ 83.914,24€  que o comunicado pela CGD em Fev.2004 e, sob outro ponto de vista,
+ 90.998,24€  se descontado o acréscimo indevidamente imputado aos 25.000€ cuja formalização não foi feita por responsabilidade do DIR/CGD, que é o facto original que desencadeia toda esta questão surreal.
14. Para cúmulo, e melhor percepção do que pode estar em causa, note-se que a CGD:
- emitiu a devida ‘declaração de inexistência de dívidas em mora’ em 16.Dez.2006, ou seja somente 6 semanas após a regularização feita na escritura.
- nunca comunicou ao Banco de Portugal a regularização feita, como legalmente lhe competia.

NESTA DATA (FINAL DE FEV.2009):
§ 4 anos e 2 meses depois do envio do CPCV para celebrar uma simples escritura de ‘troca de casa’, que reduziria o ‘crédito-habitação’ em cerca de 100.000€,
§ 2 anos e 4 meses depois da escritura finalmente realizada, em que
- foram regularizados 387.470,24€ por uma dívida muito discutível de 303.556,00€ (+83.914,24€),
- tendo essa regularização sido feita com o pagamento de 336.036,45€ em dinheiro e 51.433,79€ em livrança forçada a 180 dias e
- apesar de a CGD ter emitido uma ‘certidão de inexistência de dívidas em mora’ em 16.Dez.2006 (1 mês e meio após a escritura),
§ A CGD nunca comunicou ao Banco de Portugal, como lhe competia, a regularização feira, inviabilizando de forma continuada a actividade financeira de JBM, nomeadamente o recurso ao crédito, o que inviabilizou qualquer hipótese de pagamento.
§ A CGD decidiu unilateralmente ‘congelar’ um montante (~10.000€) referente a herança p/morte da Mãe de JBM (20.Fev.2007)… libertando-o muito posteriormente após diversas insistências.
§ O Presidente do Conselho de Administração da CGD não respondeu à carta enviada em 29.Fev.2008 por Garcia Pereira & Associados, visando a resolução definitiva do assunto extra-judicialmente (anexa).
§ A CGD decide intentar acção executiva no T.J. de Lagos Vs. JBM, recebida a 3.Fev.2009 referente à livrança entretanto vencida. A contestação foi apresentada em 23.Fev.2009.

RESULTADOS

- José Borba Martins (JBM) figura desde Maio.2003 na ‘listagem do Banco de Portugal’,
- JBM viu-se forçado a ceder com prejuízo a posição contratual do apartamento que prometeu comprar em CPCV e com que se concretizaria uma simples ‘troca de casa’.
- JBM vê-se continuadamente impedido do exercício pleno dos seus direitos financeiros há mais de 5 anos…

DECISÕES JBM
- Contestar a acção executiva referente à livrança vencida que JBM foi coagido a assinar.
- Enviar exposição ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Procurador-Geral da República e ao Senhor Provedor de Justiça.
- …

Resta-me agradecer a V. Exª., Senhor Provedor de Justiça, a atenção dispensada e a melhor sequência que este kafkiano assunto possa merecer, quer sob o ponto de vista do meu relevante e evidente interesse pessoal, quer no do interesse geral da Cidadania de Portugal e apresentar-lhe os meus mais elevados e muito sinceros votos pessoais de Bom Sucesso nestes tão raros tempos que todos vivemos.

Muito Atentamente,


José Borba Martins
Lagos, Algarve

Anexo
carta enviada em 29.Fev.2008 por Garcia Pereira & Associados ao Senhor Presidente do Conselho de Administração da CGD – Caixa Geral de Depósitos.  Sem resposta.
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TGV ou TGD (AlfaLight) ?

In Local, Nacional, Regional on 04/03/2009 at 2:12 pm

tgv_jackfer

Artigo de Jack Soifer no OJE de 20.Jan.2009


«A TECNOLOGIA do TGV tem  anos, não inova em nada, é só força bruta. Ao contrário do Alfa, que usa a ciência e é pendular, no TGV o buggy, o chassis e os carris são tradicionais, mas maiores; só o motor eléctrico substituiu a locomotiva a vapor.

O LightAlfa usa compósito, ligas de alumínio e carbono, e HDPVC na carruagem e chapa de aço reforçado, em vez de ferro fundido no buggy. O fio dos motores é de liga de alumínio em vez de cobre. Tudo o torna mais leve, flexível nas curvas e exige muito menos betão nas pontes e retirada de terras nas serras.

O LightAlfa é tecnologia de ponta, faz km/h de média, quase igual ao TGV e, ao invés deste, não está nas mãos de só nove empresas de quatro países.

Ao ligar Faro a Braga pelo interior, o Train Grand Developpement (TGD) com ramais para Badajoz e Vigo e gastando 1,5 mil milhões de euros, traria emprego a 78 firmas e 18 mil cidadãos portugueses.

Só seis empresas de França, Reino Unido e Alemanha estão certificadas para vender carris, material eléctrico e electrónico, carruagens, etc. para o TGV. A Espanha tem três empresas certificadas para as pontes e infra-estrutura. Exige-se quatro anos e milhões para certificar. Não estarão num cartel?

Estimativas de países que pensaram investir ou já fizeram TGV mostram brutais derrapagens. Os três grandes países da UE exportariam para Portugal 65 a 74% dos 5 mil milhões, a Espanha uns 20% e a nossas três mega-empresas 8 a 9%. Mas três gerações teriam que pagar mais 4 mil milhões em juros e sobre-lucros ao cartel e cada um dos nossos 5 milhões de empregados mais 500€/ano de impostos em subsídios do Governo ao consórcio do TGV.

Se o racional e inovador é o LightAlfa, que lóbi de Bruxelas está a forçar um ministro a nos meter pela goela abaixo uma dívida irracional e uma velha tecnologia? Por que estes dados não chegam a José Sócrates?»